Conselho Nacional defende MP após OAB-MT acionar Justiça contra procurador que propôs gravação de conversas entre advogados e clientes faccionados
27/11/2024
(Foto: Reprodução) Fala do procurador-geral Deosdete Cruz Junior ocorreu durante evento de combate ao crime organizado e repercutiu negativamente entre a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. Ministério Público Estadual de Mato Grosso.
MPE-MT
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) manifestou apoio total ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, nesta quarta-feira (27), após ele propor que conversas entre advogados e clientes faccionados sejam gravadas.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) repudiou a fala de Deosdete e protocolou um Pedido de Explicações em Juízo (interpelação judicial) no Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), nessa terça-feira (26).
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A OAB-MT destacou que a proposta extrapola o limite de críticas legítimas e que "é importante que o procurador-geral se explique e esclareça as suas declarações, que diga se sua intenção é imputar condutas criminosas à classe dos advogados de forma generalizada, ou se foram baseadas em casos concretos devidamente investigados”.
A fala do representante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ocorreu durante o lançamento do programa 'Tolerância Zero ao Crime Organizado', realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, na última segunda-feira (25).
O CNPG defendeu a fala de Deosdete como respeitosa e contextualizada, e afirmou que repudia qualquer tipo de intimidação. De acordo com o presidente do Conselho Nacional, Jarbas Soares Junior, as organizações criminosas tentam consolidar uma espécie de estado paralelo, e representam sério risco ao funcionamento das instituições públicas, sendo necessários ajustes na legislação.
Jarbas ainda afirmou que, apesar de advogados serem indispensáveis para a administração da Justiça, nenhum direito pode ser utilizado para proteger a prática de crimes.
Repercussão
MPMT propõe que conversas entre advogados e clientes faccionados sejam gravadas
Deosdete defendeu que a medida, além de beneficiar a sociedade, auxilia no combate de crimes comandados de dentro das unidades prisionais (assista acima).
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, definiu a proposta como infeliz e inaceitável. Além disso, ela reforçou que o sigilo entre é advogado e cliente é assegurado por lei.
"Em relação ao sigilo entre advogado e cliente, trata-se de um direito absoluto que, em hipótese alguma, pode ser relativizado, que além de uma prerrogativa da advocacia, representa a garantia dos direitos fundamentais e constitucionais do cidadão", declarou.
Em nota, o procurador-geral de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Henrique Marques, lamentou a proposta de Deosdete e afirmou que ele generalizou a profissão ao afirmar que 'alguns profissionais' deturpam a advocacia, agindo como 'pombos correios' do crime organizado, sem, contudo, apresentar nomes ou provas que sustentem a acusação.
"A manifestação do chefe do Ministério Público constitui inequívoca tentativa de criminalização da advocacia, bem como inegável negativa de direitos e garantias fundamentais do cidadão estabelecidos na Constituição Federal", diz trecho da nota.
No dia seguinte, Deosdete reafirmou a fala, dizendo que o alerta deveria colocar todas a instituições democráticas do mesmo lado, já que em um estado, eventualmente, dominado por facções criminosas ninguém precisaria de policiais, juízes, promotores ou advogados.
OAB-MT repudiou a fala de Deosdete e protocolou um Pedido de Explicações em Juízo no TJMT
OAB-MT
