Justiça Federal nega pedido de suspensão das obras no Portão do Inferno em Chapada dos Guimarães (MT)
29/11/2024
(Foto: Reprodução) Ação aponta diversas irregularidades nas obras, no entanto, o Juiz concluiu que paralisar as obras colocaria em risco população que utiliza a rodovia e afirmou que haverá perda de dinheiro público, considerando o alto custo financeiro para refazer a cobertura vegetal já retirada. Região do Portão do Inferno, na estrada para Chapada dos Guimarães.
Sinfra-MT/Reprodução
A Justiça Federal negou o pedido de liminar para suspensão imediata das obras na região do Portão do Inferno, na MT-251, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, no dia 14 de novembro. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) no dia 15 de outubro a apontou diversas irregularidades no licenciamento ambiental da obra.
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De acordo com o juiz federal Diogo Negrisoli Oliveira, paralisar as obras colocaria em risco a população que utiliza a rodovia. Além disso, ele conclui que haverá perda de dinheiro público, considerando o alto custo financeiro para refazer a cobertura vegetal já retirada.
O g1 entrou em contato com o MPF, mas não obteve retorno até esta publicação. A decisão ainda cabe recurso.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPMT e pelo MPF estão :
ausência de motivação para aplicação do licenciamento simplificado;
indevida classificação de risco das obras de retaludamento;
nulidade da Autorização para Licenciamento Ambiental;
ausência de consulta prévia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quanto aos eventuais impactos das obras.
A ação, ainda, alerta para o risco de alteração irreversível da paisagem e topografia do local, além do aumento no risco de deslizamentos durante e após o término das obras. Outra solicitação é da realização de estudos detalhados que considerem os aspectos ambientais, geológicos e cênicos do Portão do Inferno, como aspectos sociais, econômicos e de locomoção dos municípios ao redor do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
No documento, eles também afirmam que a população deve participar da tomada de decisão, utilizando critérios e metodologias claras para escolha de alternativa.
As obras
Projeto computadorizado do retaludamento do paredão no Portão do Inferno
O retaludamento consiste na técnica usada para evitar deslizamentos de terra e melhorar a segurança e a estabilidade do terreno, já que em dezembro de 2023 foram registrados três quedas de rochas na região, em menos de 24 horas. Na época, o Governo de Mato Grosso decretou situação de emergência.
A secretaria informou que a remoção da vegetação seria realizada de forma manual, sem o uso de maquinário pesado, a fim de minimizar os impactos ambientais. Essa prática visa preparar o terreno para a próxima fase das obras, que inclui a abertura de um caminho de acesso seguro e eficiente.
O projeto prevê ainda a remoção controlada do maciço rochoso e a construção de taludes. As medidas devem contribuir para a preservação da região.
