STF valida eleição antecipada e confirma Max Russi como presidente da ALMT
29/11/2024
(Foto: Reprodução) No final de outubro, a Procuradoria-Geral da República havia solicitado a anulação da eleição alegando que ela foi realizada em desacordo com o regimento interno. Deputado Max Russi (PSB) argumentou que prática é cruel
ALMT
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nessa quinta-feira (28), a validade da eleição que elegeu o deputado estadual Max Russi (PSB) como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para o biênio 2025-2026.
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No final de outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a anulação do pleito com a justificativa de que as regras de prazo para esse tipo de votação teriam sido violadas.
O ministro Dias Toffoli analisou o caso e rejeitou o pedido da PGR, mantendo a eleição na ALMT. Ele concluiu que não houve irregularidades que justificassem a anulação do processo.
De acordo com o ministro, a votação respeitou os princípios de razoabilidade e ocorreu sem comprometer o funcionamento democrático da Assembleia. Toffoli também destacou que todos os cargos da Mesa Diretora foram renovados, sem reeleição dos mesmos parlamentares, o que assegurou a legitimidade do processo e preservou o equilíbrio do poder legislativo estadual.
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Competências da Mesa Diretora
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é composta por um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, sendo responsável pela direção dos trabalhos da Casa. Ela é responsável por:
Dirigir os serviços legislativos durante as sessões e períodos de recesso;
Assegurar a regularidade dos trabalhos legislativos;
Propor projetos de resolução relacionados à organização, funcionamento, regime jurídico do pessoal;
Definição da remuneração.
